29 Abr Quais são os apoios para empresas disponibilizados pelo estado?

Iniciar o próprio negócio é uma missão desafiadora, especialmente em termos financeiros. Mas, é igualmente difícil administrar uma empresa já constituída, seja pequena, média ou grande. Por este motivo o estado disponibiliza alguns apoios.

As empresas são uma parte fundamental da economia do país, criam empregos e trazem dinamismo à atividade económica. Por isso, o Estado garante ajudas para que as mesmas se mantenham em funcionamento.

Mais à frente vamos explicar com mais detalhe alguns dos principais apoios públicos concedidos às empresas.

Apoios: Conheça as principais ajudas financeiras públicas concedidas às empresas portuguesas

Nem todos sabem, mas existem mecanismos públicos que visam apoiar as empresas no início ou desenvolvimento das suas estratégias de negócio.

Estes apoios, também chamados de incentivos, abrangem diversas frentes. São disponibilizados em conjunto com entidades como o IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação).

De seguida, destacamos alguns dos principais programas de apoios destinados às empresas.

Inovação e Empreendimento

Este apoio procura incentivar o investimento em inovação produtiva. Além de promover o empreendedorismo qualificado e apoiar a expansão de atividades com forte caráter tecnológico. Pode ser dividido em diversas categorias.

1. a) SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Empresas que apresentarem projetos elegíveis para este programa, de início beneficiam de uma componente de subsídio não reembolsável. Por norma corresponde a 50% do valor total, desde que preencha os requisitos.

O apoio é destinado às PME com menos de 2 anos que desenvolvam atividades de elevado valor acrescentado. Especialmente os setores com maior intensidade e valorização de tecnologia.

1. b) SI Inovação Produtiva

Por sua vez, o SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial nos seguintes domínios:

• Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento
• Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais. Para não PME só serão apoiadas as áreas de processos ou métodos de fabrico.

Qualificação e internacionalização de PME

Este incentivo público promove a competitividade das PME, além do aumento da produtividade e desenvolvimento da presença efetiva no mercado global. O apoio pode ser concedido em diversas formas.

1. a) SI Qualificação – Projeto Individual

As PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica podem beneficiar deste apoio. O objetivo é reforçar a aptidão empresarial através da inovação organizacional.

O foco está nos investimentos imateriais que possibilitam maior competitividade, como inovação organizacional e gestão, economia digital, criação de marcas e design…

1. b) SI Qualificação – Projeto Conjunto

Já esta medida tem como alvo as entidades sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME.

O objetivo é similar ao apoio antes mencionado, contudo, acontece através de um plano de ação estruturado de intervenção num conjunto de PME.

Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

O principal objetivo deste apoio é a promoção de relações entre empresas e instituições científicas. Intensifica o esforço de investigação, de desenvolvimento e de criação de conhecimento.

É dividido em três sistemas que vamos explicar já de seguida.

1. a) SI I&D Empresas

Apoio destinado a projetos que envolvam atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental. Desde que levem à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou às suas melhorias significativas.

1. b) SI Núcleos I&D

Incentivo destinado a projetos que tenham por objetivo a criação ou reforço de competências e capacidades internas das empresas. Através da criação de estruturas dedicadas à realização de I&D.

1. c) SI Propriedade Industrial

Apoio a projetos desenvolvidos no âmbito de I&D. Desde que procurem registar os direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional.

Vales

Por fim, temos o Vales como apoios públicos, os quais consistem num sistema de incentivo simplificado.

Estes incentivos são destinados a projetos que procuram apoiar a aquisição de serviços de consultoria a entidades previamente creditadas nas áreas de:

• Inovação
• Qualificação
• I&DT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico)

É importante destacar que durante a pandemia, o Estado também promoveu medidas de apoio à economia. Como por exemplo a concessão de linhas de crédito para empresas dos mais diversos segmentos.

Estes apoios são importantes recursos tanto para o desenvolvimento empresarial, como por o fortalecimento da economia do país.