09 Jul Como funciona o SAFT na contabilidade

Segundo a Administração Tributária, o sistema SAFT é uma ferramenta importante para as auditorias e combate à fraude ou evasão fiscal.

Quem está a começar um negócio, já se deve ter deparado com a sigla SAFT. Porém, o conceito não é familiar à grande maioria das pessoas, e o seu significado pode suscitar dúvidas.

De forma a esclarecer o que é e como funciona o SAFT na contabilidade, elaboramos um guia com algumas informações necessárias para o ajudar a compreender a sua importância.

SAFT na contabilidade: Tudo o que deve saber

O SAFT – Standard Audit File for Tax Purposes, trata-se de um ficheiro, que num formato normalizado xml, reúne toda a documentação fiscal e contabilística de uma empresa, relativamente a um determinado período de tempo.

Desta forma, qualquer empresa que realize transações comerciais deve fornecer o ficheiro SAFT que contém todas as informações acerca de movimentações fiscais, clientes, produtos e serviços comercializados, além da faturação mensal.

É importante mencionar que existem dois tipos de ficheiros SAFT, sendo eles o SAFT de contabilidade e o SAFT de faturação. Explicamos as suas diferenças a seguir.

1 – SAFT de Contabilidade

O SAFT de contabilidade pode ser compreendido como aquele que exerce a função primária do sistema e é o mais completo.

A obrigatoriedade desta comunicação à Autoridade Tributária era para já ter tido o seu  início, mas, têm sido sucessivamente adiado e nesta altura de “coronavirus”, voltou a ser adiado para o próximo ano. Trata-se de um tema polémico e que têm trazido algum debate ao palco publico, porque é um colocar a nú toda a vida da empresarial, colocando em causa  a privacidade individual e as regras do RGPD.

Ou seja, trata-se de um ficheiro digital que contém todos os dados e informações exigidas pela Autoridade Tributária, facilitando assim auditorias e fiscalizações.

Este tipo de SAFT continua a ser obrigatório. Mas, a sua comunicação é feita somente quando há exigência da Autoridade Tributária.

2 – SAFT de Faturação

Já em relação ao SAFT de faturação, a comunicação do ficheiro deverá ser feita mensalmente e é aceite como válida até ao dia 12 do mês seguinte.

Por exemplo, o SAFT relativo à faturação do mês de Junho, terá necessariamente de ser comunicado até ao dia 12 de Julho.

Considerado como um ficheiro mais simples, o seu objetivo é facilitar a análise da faturação mensal de empresas.

O que é comunicado à AT através do ficheiro SAFT?

Conforme mencionamos, o SAFT integra os procedimentos de contabilidade de qualquer empresa que realize transações comerciais.

Os documentos englobados pelo ficheiro SAFT incluem:

• Faturas
• Faturas simplificadas
• Notas de crédito e débito
• Recibos
• Guias de transporte
• Orçamentos
• Notas de encomenda
• Faturas proforma
• Fichas de serviço
• Guias de consignação
• Consultas de mesa
• Outros documentos emitidos durante determinado período.

Além disso, são também comunicados no SAFT os dados da empresa, clientes e a designação dos produtos e serviços comercializados.

Como enviar o SAFT à AT?

O ficheiro Saft deverá ser entregue mensalmente por todas as entidades de forma manual ou automática. Cada entidade é responsável pela comunicação do mesmo à AT,  mas só o fará, se houver  documentos emitidos nesse período.

O prazo para envio do ficheiro SAFT é até o dia 12 de cada mês, e caso não seja disponibilizado até a data limite, poderá sofrer alguma penalização.

Agora que já conhece a importância do SAFT na contabilidade, fique alerta em relação à emissão de documentos e faturas. E mantenha sempre contacto com o seu contabilista para estar a par de tudo o que deve ser feito, seja uma pessoa atenta e cumpridora.

Desta forma garante o cumprimento das exigências e obrigações fiscais, exercendo atividade com segurança e sem correr qualquer risco.