16 Abr Garantia de emprego limita acesso a linhas de crédito

As linhas de crédito de €3 mil milhões já estão a ser solicitadas pelas empresas, mas, dentro dos bancos e no lado empresarial, há vários obstáculos a atrasar o caminho.

Há burocracia, há custos e há uma garantia de emprego que nem todas as empresas querem dar. A esperança do Governo é que possa haver resolução de alguns destes problemas nas novas linhas de ajuda à economia já aprovadas por Bruxelas.

“Já houve muitos problemas na linha de crédito covid-19 criada no âmbito da linha de crédito capitalizar 2018 e continua a haver muitos problemas e questões por esclarecer nesta linha de €3 mil milhões, que consagra €1,3 mil milhões ao sector têxtil e a outras indústrias”, assume ao Expresso José Ribeiro Fontes, secretário-geral da ANIT- -LAR — Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar.

Em causa está o facto de as empresas terem de garantir que vão manter todos os postos de trabalho, “um compromisso difícil de assumir por muitas num quadro de dificuldades de tesouraria, em que não têm faturação, veem as encomendas serem canceladas ou adiadas mesmo depois da produção ser concluída e mantêm encargos”, diz o dirigente associativo.

Linhas de crédito: Garantia de emprego

O Governo tem desenhado medidas que visam a garantia de postos de trabalho, mas há empregadores que consideram que não poder rescindir limita a posterior utilização do dinheiro.

O BBVA assume que “o facto das empresas não poderem despedir durante o prazo do empréstimo está a afastá-las das linhas de apoio do Governo, porque é muito condicionante face à incerteza do que será o futuro”.

O Abanca contrapõe e refere que “a manutenção dos postos de trabalho tem sido encarada, pela generalidade dos nossos clientes, como um objetivo prioritário”, mas o Expresso sabe que esta é uma matéria que tem levantado os alertas na banca.

Há mais problemas, entre os quais os limites de dinheiro a que cada empresa pode aceder, mas não só. Inicialmente, houve um regime (minimis), que punha um teto a quem já tinha beneficiado de dinheiros estatais nos últimos três anos. Ele foi retirado das linhas de €3 mil milhões.

E o Governo garante que aquelas que foram aprovadas esta semana “foram alvo de simplificação e de melhorias significativas nas condições de acesso”, sublinha o Ministério da Economia.

Mas ressalva: estarão, mais uma vez, “associadas medidas de manutenção de postos de trabalho”. Para a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), as ajudas pecam por defeito.

“Defendemos a necessidade de haver dinheiro a fundo perdido para aguentar a tesouraria das empresas”, sublinha Ana Jacinto.

“Urge haver apoios diretos para que as empresas possam sobreviver e manter os postos de trabalho.” Estes apoios diretos referem-se ao momento presente, mas também “ao momento em que a pandemia passar”, em que terá de haver “capacidade das empresas para produzirem receitas e pagar os encargos”.

Por agora, “a burocracia continua a travar as ajudas, mesmo num momento de grande aperto de tesouraria”, diz o líder da ANIT-LAR.

Não está sozinho: “A operacionalização das linhas de crédito tem uma grande parte de processos muito burocráticos, de aprovação das sociedades de garantia mútua e com um modelo de contratação que dificilmente consegue uma resposta tão célere como as empresas pretendiam”, defende Fernando Faria de Oliveira, da Associação Portuguesa de Bancos.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, acrescenta outro problema e coloca aí o ónus na banca: em conferência, acusou os bancos de estarem a pedir, de forma “ilegal”, documentos que não podem pedir, como prestação de contas de 2019, que, em muitos casos, pode não estar fechado (só tem de acontecer até junho).

Fonte: Expresso