20 Jan Quais as datas que precisa ter em consideração para o IRS 2021

Mais um ano a começar, por isso, está na hora de informar-se relativamente às obrigações fiscais, nomeadamente o IRS 2021.

É importante estar atento aos prazos limite de cada etapa, desde a validação das faturas até à entrega da declaração anual. Cumprir os prazos vai garantir que não perde deduções e que não paga coimas.

Para ajudá-lo a organizar-se, criamos um artigo com as principais datas que deve destacar no seu calendário em relação a este imposto.

IRS 2021: Conheça as datas relevantes

Janeiro é o mês em que deve começar a organizar-se para cumprir com as suas obrigações fiscais relativas ao IRS. Isto porque em fevereiro já se iniciam as etapas do processo de entrega da declaração. Veja a seguir como vai funcionar:

1 – Datas importantes em fevereiro

O mês de fevereiro tem duas datas relevantes para marcar no calendário. A primeira é o dia 15, que marca a data limite para informar à Autoridade Tributária a atualização do seu agregado familiar.

A atualização deve ser feita sempre que ocorrer o nascimento de filhos ou quando eles deixam de ser dependentes, casamento, divórcio, falecimento de cônjuge, entre outros.

A segunda data é o dia 25 de fevereiro, que será a data limite para validação e confirmação das faturas no portal e-Fatura.

2 – Datas importantes em março

No mês de março, a partir do dia 15, estarão disponíveis os valores de dedução à coleta das despesas comprovadas por fatura.

Já no período que abrange 15 e 31 de março poderá reclamar, de maneira fundamentada, o cálculo das deduções à coleta junto da Autoridade Tributária.

No mesmo período poderá informar com antecedência as Finanças sobre eventual intenção de consignar parte do seu IRS ou IVA, indicando a entidade que deseja beneficiar.

3 – Datas importantes em abril, maio e junho

A entrega da declaração anual é, certamente, uma das datas mais importantes do calendário. Portanto, fica já a saber que neste ano a entrega poderá ser feita entre os dias 1 de abril e 30 de junho.

Durante estes três meses todos os contribuintes, independentemente da categoria dos seus rendimentos, devem apresentar as suas contas ao Estado.

Este período também é importante para aqueles que recebem reembolso, já que ainda nesta fase o Fisco pode restituir o que tem direito. Portanto, quanto mais cedo entregar a declaração melhor.

4 – Datas importantes em julho

Uma vez entregue a declaração no prazo estabelecido, saiba que a Autoridade Tributária terá até ao dia 31 de julho para enviar a nota de liquidação do imposto. Documento comprobatório do cumprimento da obrigação fiscal.

Esta também é a data limite para que as finanças realizem o pagamento dos reembolsos.

5 – Datas importantes em agosto

Sabemos que não são todos os contribuintes que têm direito ao reembolso, inclusive, alguns precisam de pagar um valor de imposto adicional.

Se este for o seu caso, terá até o dia 31 de agosto para fazê-lo, caso tenha cumprido com o prazo de entrega da declaração. Caso contrário, terá até 31 de dezembro para fazer o pagamento, que será acrescido de uma coima.

6 – Datas importantes em setembro

Caso o imposto adicional não tenha sido pago até 31 de agosto, então o contribuinte poderá solicitar o pagamento em prestações até ao dia 15 de setembro.

Para isto, é necessário entregar a declaração dentro do prazo previsto e que não existam dívidas relativas a outros impostos, como o IRS ou IMI.

Agora que já conhece as datas mais relevantes do IRS 2021, guarde este artigo e aceda sempre que precisar de se recordar de alguma informação.

Atenção: Estes prazos poderão ser alteradas pela AT tendo em conta a conjuntura pandémica que vivemos.