26 Jul Saiba todos os impostos que as empresas têm de pagar

Quem decide abrir uma empresa sabe que terá algumas obrigações fiscais das quais não se poderá livrar. Os impostos fazem parte da rotina de qualquer negócio.

Mas, conhece todos os impostos que as empresas têm de pagar? A carga tributária dos empresários não é das mais leves. Porém, é importante conhecer o que deve pagar para manter a sua regularidade perante o Fisco.

Por isso, no artigo de hoje listámos todos os impostos associados para empresas, que deve considerar.

Impostos: Se possui uma empresa saiba o que precisa de pagar

Desde o momento em que são criadas, as empresas estão sujeitas a diversas obrigações fiscais. Estas devem ser cumpridas para evitar o pagamento de multas e infrações fiscais.

Se já possui ou pretende abrir uma empresa, é fundamental informar-se sobre os impostos que deve pagar.

De seguida enumeramos as principais obrigações fiscais que os empresários devem conhecer.

1 – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

O IRC é um dos principais impostos que a empresa terá de suportar. O mesmo incide sobre o seu rendimento proveniente de uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola em Portugal.

Contudo, é importante saber que este imposto também pode ser cobrado a empresas não residentes. Isto desde que tenham obtido rendimentos em Portugal.

De forma simples, o cálculo do IRC é feito com base nos lucros do ano anterior. Contudo, saiba que existem vários fatores que influenciam o valor que terá que pagar. São eles:

1.1 Taxa de IRC

A maioria das empresas é tributada em 21% em relação a essa taxa, o que corresponde à taxa normal de IRC.

1.2 Lucro Tributável da empresa

Corresponde ao valor dos rendimentos obtidos através da atividade exercida, menos os gastos que teve.

1.3 Análise da matéria coletável

Significa que deve analisar o valor do lucro tributável, e subtrair os benefícios fiscais e os prejuízos fiscais que são passíveis de dedução.

1.4 Derrama Municipal

É atualizada anualmente e corresponde à receita que os municípios recebem sobre o lucro tributável das empresas locais.

1.5 Tributação Autónoma

É o imposto sobre alguns custos específicos que a empresa poderá ter. As despesas não documentadas, as despesas com viaturas, entre outros, são alguns dos exemplos.

1.6 Derrama Estadual

Empresas que possuem um lucro tributável superior a 1 milhão e meio de euros, devem suportar taxas adicionais.

• Entre 1.500.000€ e 7.500.000€ – taxa de 3%
• Entre 7.500.000€ e 35.000.000€ – taxa de 5%
• A partir de 35.000.000€ – taxa de 9%

2 – Imposto de valor acrescentado

O IVA é um imposto já bem conhecido pelos portugueses. Contudo, quando se fala da sua incidência para empresas, o funcionamento é diferente.

A maior parte das empresas suportam IVA nas compras, mas liquidam-no nas suas vendas.

Isso significa que ao Estado apenas vai ser entregue a diferença entre o IVA suportado e o IVA liquidado.

A entrega deste imposto pode ser feita de forma mensal ou trimestral. Diverge, consoante o enquadramento da empresa.

Já no que diz respeito ao valor do IVA, a taxa será diferente a depender do tipo de bens ou serviços que a empresa oferece.

Em Portugal, existem três taxas de IVA que são: a normal de 23%, a intermédia de 13% e a taxa mínima de IVA de 6%.

3 – Taxa Social Única

A TSU é outra obrigação fiscal com a qual empresas que tenham trabalhadores devem suportar.

De uma forma simples, a TSU consiste na taxa que é entregue à Segurança Social, referente ao salário mensal de cada trabalhador da empresa.

A taxa reflete os descontos para a Segurança Social que dizem respeito aos montantes suportados pela empresa, e também pelo trabalhador.

Para o seu cálculo, geralmente é considerado 23,75% suportados pela empresa consoante o vencimento de cada trabalhador.

Depois 11% são descontados do vencimento do trabalhador. Estes correspondem às contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.

4 – Imposto do Selo

Em determinadas situações e atividades, a empresa pode ter de suportar também o imposto do selo.

Este imposto abrange vários documentos, contratos, atos, títulos, atividades específicas, entre outros.

A taxa aplicável varia de acordo com o que consta na tabela geral do imposto de selo. A mesma pode ser consultada no Portal das Finanças.

5 – Imposto sobre Imóveis

O IMT ou Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, deverá ser pago caso a empresa adquira um imóvel. O pagamento pela posse de imóveis é feito anualmente e é obrigatório.

Para que todos os impostos e obrigações fiscais sejam devidamente cumpridos é importante contar com o auxílio de um contador especializado.

Assim, mantém a sua empresa regular perante o Fisco, podendo exercer as suas atividades com tranquilidade.