30 Mar Trabalhar a recibos verdes: Vantagens e desvantagens

Estima-se que quase 300 mil pessoas em Portugal são trabalhadores independentes, cuja denominação popular é TI ou vulgo “recibos verdes”.

Apesar de ser muito comum, ainda resistem algumas dúvidas em relação aos deveres, direitos e obrigações por quem opte por este modelo, nem quais são as suas vantagens ou desvantagens.

Mais à frente vamos explicar tudo sobre este modelo, para ficar a perceber exatamente como funcionam.

“Recibos verdes”: Conheça os pontos positivos e negativos

Todos os anos aumenta o número de portugueses a trabalhar a recibos verdes. Existem vários motivos, pode ser por opção própria, ou, por não ter conseguido um emprego com contrato de trabalho e passa a ser o denominado autoemprego.

Estes “recibos”, são faturas ou faturas-recibos emitidas pelos trabalhadores independentes ou em regime autónomo e são obrigatórios para quem é prestador de serviços ou produz e vende bens por conta própria.

Qualquer pessoa que tenha um NIF e esteja a viver legalmente em Portugal pode trabalhar de forma independente. Para isso, é apenas necessário escolher uma atividade que queira desenvolver e abrir uma atividade nas Finanças.

As principais características que definem um trabalhador independente são:

• Liberdade de horários
• Escolha da forma de trabalho
• Subcontratar a prestação dos serviços
• A atividade não se encontra na cadeia hierárquica da empresa
• A atividade é sazonal, não se enquadrando como profissional contratado dentro da empresa

Direitos e deveres de quem trabalha a recibos verdes

De uma forma simples, nos primeiros 12 meses a exercer a atividade, um trabalhador independente está “isento” de pagar as contribuições à Segurança Social. Contudo, passado este prazo deverá cumprir com as obrigações fiscais.

Em relação ao IVA ou mesmo à retenção na fonte em IRS, desde que ultrapasse no ano n os 12 500 € de volume de negócios/faturação, passa a ser sujeito passivo de IVA no ano N+1 e tem logo no mês de janeiro que fazer a alteração de atividade, passando a ser obrigado a proceder às entregas de IVA, trimestral ou mensal, de acordo com o regime que está sujeito. Em simultâneo, passa a ser obrigado a fazer uma retenção na fonte no máximo de 25%, que corresponde a uma determinada parte do rendimento que deve ser entregue ao estado a título de adiantamento de IRS ao longo do ano.

Ciente dos deveres e obrigações, é importante conhecer alguns direitos, como subsídio de desemprego, subsídio de parentalidade e subsídio de doença.

Vantagens dos “recibos verdes”

Algumas das principais vantagens de trabalhar neste regime são:

1 – Autonomia na execução das tarefas

Um trabalhador independente possui total autonomia na execução das suas tarefas. Isto porque não há relação de subordinação para com a empresa que contrata os seus serviços.

Para muitos isto é um dos principais pontos positivos porque não precisam de se sujeitar a ordens ou hierarquias durante a execução do trabalho.

2 – Flexibilidade de horários  

Poder escolher o melhor horário de trabalho também é outro benefício que atrai muitos trabalhadores ao regime independente.

Ter este tipo de liberdade é, de facto, muito interessante e possibilita criar uma rotina mais dinâmica.

3 – Escolha do local de trabalho

Trabalhar em casa ou em qualquer outro local, também é uma realidade para muitos trabalhadores independentes. Isto porque não precisam de estar presentes na empresa contratante para prestar os serviços.

Portanto, seja dentro ou fora do país, é possível trabalhar e receber o ordenado normalmente.

4 – Trabalhar para várias entidades

Não precisam de prestar os seus serviços somente a uma empresa, mas para várias ao mesmo tempo. Essa diversificação resulta em ainda mais lucro para o trabalhador.

Desvantagens dos recibos verdes

Tal como tudo, existem alguns aspetos que não são tão favoráveis em relação aos trabalhadores independentes. As principais desvantagens são:

1 – “Falsos” recibos verdes

Infelizmente há muitas empresas que contratam estes trabalhadores, mas exigem que os mesmos cumpram horas de trabalho e estejam no local.

Este tipo de exigência não está correto, pois este trabalhador tem a total liberdade de definir estes critérios.

2 – Não tem um ordenado fixo

Como não tem um contrato de trabalho, acaba não saber ao certo quanto irá receber no final do mês. Os trabalhos podem surgir de forma esporádica, em maior ou menor volume.

3 – Menos estabilidade

A verdade é que ter um contrato de trabalho pode garantir mais estabilidade na profissão. Este é, inclusive, um fator que pode influenciar na aprovação de um empréstimo no banco, por exemplo.

4 – Não têm direito a subsídios

Trabalhadores independentes não têm direito a alguns subsídios, como férias e Natal, diferentemente de trabalhadores com contrato.

Tenha atenção e pondere acerca destas informações antes de registar a sua atividade nas Finanças e passar a trabalhar a “recibos verdes”.