28 Jun O que acontece se entregar IRS atrasado?

O prazo para entregar IRS terminou no dia 30 de junho. Mesmo tendo mais de três meses para submeter a declaração, existem muitos contribuintes que não o fazem dentro do período estipulado.

Faz parte deste grupo de pessoas que vai entregar o IRS atrasado? Então este artigo é para si!

Explicamos quais são as consequências da entrega da declaração após o prazo.

Vai entregar IRS atrasado? Conheça as consequências de submeter a declaração fora do prazo

Na correria do dia-a-dia, alguns compromissos, como entregar IRS, acabam por ser esquecidos.

Aqueles abrangidos pelo regime de declaração automática de IRS não têm que se preocupar, afinal, a AT considera o documento pré-preenchido no Portal das Finanças.

Contudo, os que não fazem parte deste regime, devem ter mais atenção. Sabemos que ninguém deseja ter pendências com o Estado, mas, o que acontece se entregar o IRS atrasado? De seguida, listamos as principais consequências.

1 – Perda das deduções à coleta

Se falhou o prazo para entregar IRS, saiba que também perderá o direito às deduções à coleta.

As deduções das despesas gerais familiares e de saúde contempladas na entrega da declaração não poderão ser usufruídas, pois acabam assim que finaliza o prazo de entrega.

Essa consequência pode fazer com que perca cerca de 1.500 euros em deduções.

2 – Impossibilidade de entregar uma declaração conjunta

Até ao prazo final, ou seja, dia 30 de junho, os casais poderiam optar por entregar as suas declarações em conjunto ou em separado.

Mas, se atrasar, também perde o direito da entrega da declaração conjunta, devendo, obrigatoriamente, entregar em separado, o que pode aumentar consideravelmente a carga fiscal.

3 – Perda da isenção de IMI

A perda da isenção do IMI é mais uma “punição” àqueles que falham com o prazo para entregar IRS.

Isso porque esta isenção é feita de acordo com o que consta na declaração. Ou seja, se o documento não for entregue a tempo, o Fisco “não sabe” que tem direito e não concede.

Dependendo de quanto paga de IMI pelo seu imóvel, pode deixar de poupar algumas centenas de euros.

4 – Reembolso de IRS mais tardio

O reembolso do IRS é feito de acordo com o prazo de entrega da declaração feita pelos contribuintes. Ou seja, quem entregou logo no início certamente já recebeu o que era devido.

Mas, os atrasados deverão esperar durante mais tempo para receber o dinheiro que pagaram a mais em impostos.

5 – Aplicação de coimas

Além de perder estes benefícios, a AT pode aplicar coimas aos contribuintes que falharam a entregar IRS dentro do prazo.

De acordo com o artigo 116º do RGIT (Regime Geral das Infrações Tributárias), quem entrega o IRS fora do prazo é punido com uma coima que varia entre os 150 e os 3.750 euros.

Deixar de entregar mesmo fora do prazo também incide ao pagamento de uma multa dentro destes valores.

A entrega da declaração até 30 dias após o prazo, resulta numa multa mínima de 25 euros. Passados mais de 30 dias da data-limite será devido o pagamento de uma multa mínima de 37,50 euros, que pode subir para os 112,5 euros.

Isso ocorre se, no momento em que regularizar a situação, a Autoridade Tributária já tiver desencadeado uma ação de inspeção. E não é só isto!

Aqueles que submeterem declarações ou documentos fiscalmente relevantes com omissões ou inexatidões relativas à situação tributária que não constituam fraude fiscal nem contraordenação são puníveis com coima de 375 euros a 22.500 euros.

Entregar IRS atrasado pode resultar em muito prejuízo e dores de cabeça. Portanto, esteja sempre atento ao calendário para cumprir todas as datas.